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No contexto das Organizações Internacionais

Portugal é Estado Parte de diversos instrumentos internacionais de direitos humanos, incluindo Convenções e Protocolos das Nações Unidas e do Conselho da Europa, designadamente os que dizem respeito aos direitos da criança.

Na prossecução da sua missão de promover os direitos e de proteger as crianças e jovens, a CNPDPCJ, no seu âmbito de competências, acompanha e contribui para a implementação, em território nacional, dos instrumentos internacionais aos quais Portugal se encontra vinculado.

Como tal, a CNPDPCJ: contribui para o regular reporte aos Comités e órgãos internacionais responsáveis pela monitorização da implementação, pelos Estados Parte, de Convenções e Protocolos que incluam disposições suscetíveis de produzir impacto, direto ou indireto, nos direitos das crianças; contribui para a resposta a inquéritos e para estudos sobre estas matérias e outras que lhes são conexas; e participa em visitas e em diálogos de avaliação com os Comités e órgãos internacionais mencionados, em estreita articulação com todas as entidades nacionais relevantes, sob a coordenação do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

As observações finais e as recomendações que resultam das avaliações internacionais em referência são cuidadosamente analisadas pela Comissão Nacional e partilhadas com os atores relevantes, tendo em vista a respetiva implementação e a consequente melhoria contínua da qualidade da promoção dos direitos e da proteção das crianças e jovens em Portugal.

Representação em avaliações internacionais

A CNPDPCJ tem participado em avaliações internacionais a Portugal, designadamente nas que são atinentes aos compromissos assumidos pelo País na área dos direitos da criança, incluindo em diálogos com o Comité das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. O último diálogo de Portugal com este Comité teve lugar em Genebra, a 19 e 20 de setembro de 2019, tendo a Delegação Portuguesa sido liderada e coordenada ao nível técnico por Rosário Farmhouse, Presidente da CNPDPCJ.

A Comissão Nacional participou, ainda, em várias outras avaliações internacionais, das quais se destaca, a título exemplificativo:

- Visita do Subcomité sobre a Prevenção da Tortura Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (SPT) [Lisboa, 2 de maio de 2018]

- Visita do Grupo de Peritos sobre Violência contra Mulheres e Violência Doméstica (GREVIO) [Lisboa, 22 de março de 2018]

- Revisão de Políticas para Melhorar a Eficácia do Uso de Recursos nas Escolas, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) [Lisboa, 12 de janeiro de 2018]

Participação em Comités ou Grupos de Trabalho Especializados

Desde 2018, a CNPDPCJ tem representado Portugal, a nível de topo, em comités internacionais e organismos intergovernamentais dedicados aos direitos das crianças, alguns dos quais no contexto do Conselho da Europa:

- Comité Ad hoc para os Direitos da Criança (CAHENF)

- Grupo de Peritos sobre Respostas à Violência contra Crianças (CAHENF-VAC)

- Comité Diretor para os Direitos da Criança (CDENF)

- Grupo de Trabalho sobre Respostas à Violência contra Crianças (CDENF-GT-VAE)

Atualmente, Rosário Farmhouse, Presidente da CNPDPCJ, representa Portugal no Comité Diretor do Conselho da Europa para os Direitos da Criança (CDENF) e é um dos oitos membros do Grupo de Trabalho do Conselho da Europa sobre Respostas à Violência contra Crianças (CDENF-GT-VAE), que opera sob a supervisão do primeiro.

Candidaturas a financiamento internacional

Regularmente, a CNPDPCJ analisa oportunidades para apresentar candidaturas a financiamento europeu e internacional, de modo a aumentar o leque de possibilidades de desenvolvimento de novos projetos e iniciativas em áreas que requerem novas abordagens ou novos recursos de apoio à promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens em Portugal.

A metodologia subjacente à apresentação destas candidaturas envolve, habitualmente, cooperação com parceiros estratégicos, com papel interventivo nas áreas específicas a endereçar no projeto a propor a financiamento.

Entre os mais recentes projetos já finalizados, desenvolvidos com financiamento internacional, destaca-se:

 - Workshops com a participação de crianças sobre procedimentos de avaliação de idade

Em janeiro de 2020, a CNPDPCJ foi a entidade portuguesa selecionada pelo Conselho da Europa para proceder a consultas junto de crianças em torno do tópico dos procedimentos de avaliação de idade, no âmbito da realização de quatro edições de workshops financiados pelo Conselho da Europa.

mesa redonda com mapas dos países da europa

Os resultados, reportados ao Conselho da Europa, integram o relatório “We are children, hear us out!”, produzido por aquela organização internacional.

capa da brochura we are children hear us out

- Brochura em linguagem amiga das crianças sobre procedimentos de avaliação de idade

Em novembro de 2019, a CNPCPCJ, em parceria e com o financiamento do Conselho da Europa, publicou uma brochura em linguagem amiga das crianças sobre procedimentos de avaliação da idade.

O projeto pretendeu ir ao encontro da necessidade de desenvolver ferramentas informativas dirigidas a crianças cuja situação implica que tenham de ser submetidas a procedimentos de avaliação de idade em Portugal, identificada pela CNPDPCJ e pelas crianças participantes nos workshops que realizou em torno do tópico dos procedimentos de avaliação de idade, em janeiro de 2019.

Foram produzidas duas versões desta brochura - uma em língua portuguesa e uma versão bilingue, em língua inglesa e francesa -, no sentido de alcançar um público-alvo mais vasto, que incluísse crianças oriundas de diversos países e não-falantes de língua portuguesa que se encontrem em Portugal, bem como para potenciar o seu uso como inspiração para outros profissionais, noutros países.

Os conteúdos e a tónica, adaptados a crianças e adolescentes, baseiam-se nas recomendações e nas melhores práticas de referência disponíveis e colmatam as necessidades exprimidas pelas crianças participantes nos workshops supramencionados, realizados em janeiro de 2019.

capa da brochura em francês

capa da brochura em inglês

capa da brochura em português

Outras ações de cooperação internacional de partilha de boas práticas

A CNPDPCJ envolve-se ativamente em ações de cooperação com organizações não-governamentais, instituições académicas e outros parceiros internacionais, em resposta a convites e solicitações que visam a promoção e a proteção dos direitos das crianças, contribuindo simultaneamente para publicações centradas na divulgação de boas práticas e beneficiando de boas práticas baseadas em evidências.