Projeto "A Teu Lado"
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Projeto A Teu Lado
Projeto promovido pela CNPDPCJ
Quebrar o ciclo intergeracional da violência
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As crianças marcadas pela violência doméstica são muitas vezes entendidas como vítimas “secundárias”, quer dentro do sistema de apoio e jurídico, quer por entidades que trabalham com crianças e jovens.
Os numerosos estudos realizados são inequívocos, no que se refere aos danos causados nas vítimas crianças e referem a transmissão intergeracional da violência, graves impactos psicológicos, de saúde, comportamentais e socioeconómicos. Em situações de homicídio, esse impacto é brutal e a vida das crianças e famílias muda de forma indelével.
A intervenção precoce e capacitada é essencial para quebrar o ciclo da violência doméstica!
É imperativo proteger as crianças e jovens contra todas as formas de violência, física ou mental, danos ou abuso, negligência, violência contra as mulheres e violência doméstica, maus-tratos ou exploração, incluindo o abuso sexual.
A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, como entidade de referência para a efetiva concretização dos Direitos Humanos de todas e de cada uma das crianças em Portugal, contribui para a planificação da intervenção do Estado e para a coordenação, acompanhamento e avaliação da ação dos organismos públicos e da comunidade, na promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens.
Neste contexto, nasce o A Teu Lado, um projeto-piloto, promovido pela CNPDPCJ, com financiamento dos EEAGrants e com a participação da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género como operador do programa, que implementou e testou ações no sistema de proteção nos territórios de Amadora, Loures, Seixal, Faro e Loulé.
Tem como principais objetivos:
• Apoiar e responder às crianças, no(s) dia(s) seguinte(s) ao episódio de violência doméstica registado pela polícia ou outro interveniente, em articulação com os seus familiares, tendo em conta que o agressor normalmente faz parte desta unidade familiar.
• Desenvolver uma ação preventiva contra a normalização da violência de género e quebrar os ciclos de vitimização e agressão.
• Criar um atendimento especializado a crianças que perdem seus pais ou representantes legais em resultado de homicídio no contexto de violência doméstica.
• Desenvolver uma Intervenção coordenada entre o sistema nacional de proteção da infância e juventude e a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, no âmbito das respetivas competências.
São parceiros nacionais do projeto:
GNR - Guarda Nacional Republicana
PSP – Polícia de Segurança Publica
ISCTE-IUL – Instituto Universitário de Lisboa
DGE – Direção Geral de Educação
DGS - Direção Geral de Saúde
ISS, IP – Instituto de Segurança Social
OPP – Ordem dos Psicólogos Portugueses
Como parceiro internacional está a Stine Sofies Foundation.
O Lançamento deste Projeto decorreu no dia 28 de abril de 2022, no Centro de Informação Urbana de Lisboa (CIUL), no qual estiveram presentes cerca de 100 pessoas.
A sessão de encerramento do Projeto aconteceu no dia 30 de novembro no Auditório 1 da Polícia Judiciária e contou com a presença de cerca de 300 participantes.
Ações de Formação e Estudos
A primeira ação de formação sobre o projeto aconteceu em Loures, no dia 27 de junho, onde estiveram, ao todo, 53 pessoas das forças de segurança da GNR e PSP, da CPCJ de Loures e das Escolas do Concelho que são âmbito de intervenção do projeto, assim como da equipa do Espaço Vida de Loures.
Realizaram-se, nos dias 6 e 7 de julho de 2022, duas ações de formação para a sua implementação nos territórios de Faro e Loulé. Estas ações foram dinamizadas pela equipa do projeto: Amélia Carneiro da CNPDPCJ , António Castanho representante do Minist´rio da Administração Interna no Conselho Nacional da CNPDPCJ, Joana Alexandre e Sofia Oliveira, do ISCTE, entidade responsável pela monitorização e avaliação do projeto. Nas duas ações estiveram envolvidos, aproximadamente, 80 profissionais das CPCJ, Escolas e Forças de Segurança, que serão os principais atores para a implementação do A Teu Lado.
Em paralelo com estas ações, tem vindo a ser dada continuidade ao acompanhamento e monitorização da implementação do A Teu Lado, através de sessões de trabalho com os pontos focais identificados pelas entidades parceiras envolvidas nesta fase de implementação (CPCJ, Escolas e Forças de Segurança). Estas sessões de trabalho promovem a discussão e reflexão sobre as dificuldades encontradas na implementação deste modelo de intervenção e formas de potenciar as forças e oportunidades, no sentido de ultrapassar os obstáculos, numa lógica de trabalho colaborativo. Desde o início de 2023, contámos com 65 profissionais nestas ações.
Também no âmbito do projeto, a CNPDPCJ deslocou-se à Islândia, para promover reuniões/ações de benchmarking com o objetivo de partilhar o projeto e dar a conhecer o sistema de promoção e proteção português.
Por seu lado a equipa portuguesa, composta por Maria João Fernandes, vice-presidente da CNPDPCJ e por Amélia Carneiro e Fátima Silva da Equipa Técnica Operacional da Comissão Nacional, conheceu o modelo de intervenção na violência na vítima adulta e sua articulação com os Child Protection Services islandeses.
A equipa da CNPDPCJ deslocou-se também ao Liechtenstein para a realização de mais uma reunião de benchmarking com a Provedora de Crianças e Jovens daquele país.
Este encontro de trabalho visou conhecer o modelo de promoção dos direitos das crianças do país e dar a conhecer o modelo português, na perspetiva da partilha e levantamento de práticas para construção de diretrizes.
Encontra-se a ser desenvolvido, pelo parceiro ISCTE-IUL, um estudo comparativo entre os profissionais que trabalham com população vítima de violência doméstica e de género (GNR, PSP, CPCJ, Saúde e Educação) e a população em geral.
Para a realização do estudo foi constituída uma equipa multidisciplinar composta por: Joana Alexandre e Sofia Anselmo de Oliveira do Instituto Universitário de Lisboa, Fátima Conduta Silva e Amélia Carneiro da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, António Castanho da Secretaria-geral do Ministério da Administração Interna, Alexandra Anciães do Lisboa + Igualdade: Centro de Atendimento de Vítimas de Violência e Sofia Neves da Universidade da Maia. O objetivo foi a construção de um instrumento de recolha de dados - Escala de Crenças.O resultado desse trabalho foi apresentado nos dias 28, 29 e 30 de setembro de 2022, no 5º congresso da Ordem dos Psicólogos Portugueses.
Clique na imagem para aceder ao cartaz com os resultados preliminares da pré-análise.
Recursos
Vídeos de sensibilização sobre a violência doméstica (VD) contra crianças:
Os vídeos foram elaborados no âmbito do Projeto A Teu Lado, com o objetivo de serem utilizados como um recurso para a sensibilização sobre a problemática da Violência Doméstica (VD) contra crianças e visam contribuir para quebrar o ciclo intergeracional da VD.
Podem, por isso, ser visualizados em grupo e por qualquer grupo de crianças, uma vez que foram pensados para elas.
A quem se dirigem os vídeos?
• O vídeo 1 é dirigido a crianças do 1º ciclo
• O vídeo 2 é dirigido a crianças sobretudo de 2º ciclo, mas pode ser também usado para crianças de 3º ciclo.
Quem deve passar os vídeos e em que contexto?
Sugere-se que os vídeos sejam usados como recurso no âmbito do mês da prevenção dos maus-tratos na infância (assinalado em abril), em escolas ou outros contextos que envolvam crianças e nos quais faça sentido recorrer a estes vídeos.
O que pode ser feito depois da visualização dos vídeos?
Sugere-se que, após a visualização do vídeo, possa ser criado um debate com os alunos, ajustando à sua idade e maturidade, enquadrando, por exemplo, a problemática da VD dentro da Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU, 1989), abordando alguns dos direitos (por ex., o Direito a ser protegido - Artigo 32º).
E se acontecer uma situação de revelação?
O adulto deve elogiar a criança por ter conseguido contar uma situação que pode estar a vivenciar ou que sabe que está a ser vivenciada por um familiar/amigo/vizinho (“foste muito corajoso/a em me contares isso”; “obrigada/o por teres confiado em mim para me contares essa situação que como dizes já querias ter contado há muito tempo”) e deve fazê-lo num contexto de maior privacidade (espaço calmo, sem outras crianças); o adulto deve depois entrar em contacto com o ponto focal da sua escola (identificada no âmbito do Projeto A Teu Lado) ou das entidades certificadas com o Selo Protetor, ativando, assim, o fluxograma de atuação definido nos projetos.
O que NÃO deve fazer?
• Não culpabilizar – “Porque é que não contaste antes?”
• Não pretender investigar o caso – “Vou tentar falar com a tua mãe para ver se é verdade”; “Será que é a mãe, ou a jovem, a vítima? Será que o pai não é vítima também?”; “Será que o jovem está só a ser manipulador?”
• Não tocar na criança vítima – (por ex., abraçar, ou querer dar colo), a não ser que seja esta a procurar esse tipo de contacto;
• Não fazer falsas promessas – por ex., “Vai ficar tudo bem! Não te preocupes mais com esta situação!”; “O pai vai preso já e tu e a tua família vão ficar em segurança!”
• Não tomar decisões pela criança, mas antes apoiá-la e assisti-la;
• Não dar conselhos pessoais.
Notícias na Comunicação Social sobre o projeto:
https://www.diarioleiria.pt/noticia/116223