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No contexto das Relações Bilaterais

No âmbito da prossecução da sua missão, a CNPDPCJ também atua no sentido do desenvolvimento de ações que visam o aprofundamento da cooperação através de relações bilaterais centradas nos direitos das crianças.

No que se refere ao desenvolvimento de relações bilaterais, a CNPDPCJ pode ser consultada no âmbito da preparação de visitas de alto-nível e de visitas de Estado que envolvam Portugal e outros países. Entre os vários assuntos de interesse, encontra-se habitualmente o sistema português de proteção de crianças e jovens, as atividades das 310 CPCJ e as iniciativas da própria Comissão Nacional.

A CNPDPCJ pode, ainda, ser consultada relativamente a propostas ou a atualizações de Protocolos de Cooperação Bilateral estabelecidos entre Portugal e outros países, sempre que os instrumentos em apreço contemplem matérias de infância e juventude suscetíveis de produzir impacto nas crianças e nos jovens.

Acresce, ainda, que a CNPDPCJ pode ser diretamente contactada por entidades estrangeiras com intervenção na proteção de crianças que visem ser recebidas no contexto de visitas técnicas dirigidas ao aprofundamento de laços de cooperação e que procurem conhecer melhor os projetos e iniciativas da Comissão Nacional, bem como partilhar informação e boas práticas sobre formas inovadoras de vencer desafios comuns.

A Comissão Nacional reforça, ainda, as suas relações bilaterais através do seu envolvimento em iniciativas bilaterais que assentem na abordagem de áreas de interesse comum.

Das relações bilaterais entre Portugal e a Noruega

Presentemente, a CNPDPCJ encontra-se empenhada no estreitamento de relações bilaterais entre Portugal e a Noruega através da promoção dos direitos da criança, ação consubstanciada mediante a implementação da Iniciativa Bilateral “Promover a proteção dos direitos da criança em áreas prioritárias”.

A Iniciativa, totalmente financiada pelo Fundo de Relações Bilaterais dos EEA Grants, envolve a CNPDPCJ, enquanto entidade promotora, e a Agência para o Bem-Estar das Crianças e das Famílias do Município de Oslo, enquanto entidade parceira.

logos do lichtenstein, islândia, noruega e cnpdpcj

A apresentação pública da Iniciativa teve lugar a 2 de julho de 2019, na Assembleia da República, em Lisboa, integrada na sessão de abertura do Seminário Internacional “Refletir sobre a participação das crianças na tomada de decisão pública”.