No contexto das Relações Bilaterais

No que se refere ao desenvolvimento de relações bilaterais, a CNPDPCJ pode ser consultada no âmbito da preparação de visitas de alto-nível e de visitas de Estado que envolvam Portugal e outros países. Entre os vários assuntos de interesse, encontra-se habitualmente o sistema português de proteção de crianças e jovens, as atividades das 310 CPCJ e as iniciativas da própria Comissão Nacional.

A CNPDPCJ pode, ainda, ser consultada relativamente a propostas ou a atualizações de Protocolos de Cooperação Bilateral estabelecidos entre Portugal e outros países, sempre que os instrumentos em apreço contemplem matérias de infância e juventude suscetíveis de produzir impacto nas crianças e nos jovens.

Acresce, ainda, que a CNPDPCJ pode ser diretamente contactada por entidades estrangeiras com intervenção na proteção de crianças que visem ser recebidas no contexto de visitas técnicas dirigidas ao aprofundamento de laços de cooperação e que procurem conhecer melhor os projetos e iniciativas da Comissão Nacional, bem como partilhar informação e boas práticas sobre formas inovadoras de vencer desafios comuns.

A Comissão Nacional reforça, ainda, as suas relações bilaterais através do seu envolvimento em iniciativas bilaterais que assentem na abordagem de áreas de interesse comum.

Das relações bilaterais entre Portugal e a Noruega

Presentemente, a CNPDPCJ encontra-se empenhada no estreitamento de relações bilaterais entre Portugal e a Noruega através da promoção dos direitos da criança, ação consubstanciada mediante a implementação da Iniciativa Bilateral “Promover a proteção dos direitos da criança em áreas prioritárias”.

A Iniciativa, totalmente financiada pelo Fundo de Relações Bilaterais dos EEA Grants, envolve a CNPDPCJ, enquanto entidade promotora, e a Agência para o Bem-Estar das Crianças e das Famílias do Município de Oslo, enquanto entidade parceira.

A apresentação pública da Iniciativa teve lugar a 2 de julho de 2019, na Assembleia da República, em Lisboa, integrada na sessão de abertura do Seminário Internacional “Refletir sobre a participação das crianças na tomada de decisão pública”.

Resultaram desta Iniciativa o Glossário Temático dos Sistemas de Proteção de Crianças e da Promoção dos seus Direitos, com foco na participação e na audição da criança em contextos de especial vulnerabilidade, na versão portuguesa e na versão inglesa , e o Referencial de Boas Práticas para o Reforço da Participação da Criança na Promoção e Proteção dos seus Direitos, também na versão portuguesa e na versão inglesa.

Ambos os produtos foram pré-publicados no âmbito do evento de encerramento da Iniciativa em apreço, online, a 16 de dezembro de 2020, cujo painel de abertura contou com a participação de Rosário Farmhouse (Presidente da Comissão Nacional, entidade promotora da Iniciativa), Tove Bruvik Westberg (Embaixadora da Noruega em Portugal), Hege Hovland Malterud (Diretora da Agência para o Bem-Estar das Crianças e das Famílias do Município de Oslo, entidade parceira) e crianças e jovens portugueses e noruegueses, que intervieram sobre a importância da participação das crianças. O evento contou ainda com a participação de oradores nacionais e internacionais: Célia Chamiça e Fátima Duarte, pela Equipa Técnica da Iniciativa Bilateral, em nome da Comissão Nacional, e Iben Schier van den Berg, pela Equipa Técnica da Iniciativa Bilateral, em nome da entidade parceira norueguesa; Pedro Raposo de Figueiredo (Centro de Estudos Judiciários, Portugal); e Mieke Schuurman, em representação da Eurochild. O painel de encerramento esteve a cargo de Rosário Farmhouse, Presidente da entidade promotora, e de Susana Ramos, Coordenadora do Ponto Focal Nacional dos EEA Grants (Portugal). A gravação do evento está disponível aqui.